A implementa\u00e7\u00e3o da desmaterializa\u00e7\u00e3o do processo da avalia\u00e7\u00e3o externa (projeto DAVE) pressup\u00f5e a necessidade de introduzir altera\u00e7\u00f5es ao funcionamento das estruturas regionais do J\u00fari Nacional de Exames, delega\u00e7\u00f5es e agrupamentos, nomeadamente visando um apoio mais especializado \u00e0s escolas, tanto no \u00e2mbito organizativo como tecnol\u00f3gico. Verifica -se, assim, a necessidade de introduzir altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento do J\u00fari Nacional de Exames.
\nO Regulamento das Provas de Avalia\u00e7\u00e3o Externa e das Provas de Equival\u00eancia \u00e0 Frequ\u00eancia dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio constitui um instrumento de refer\u00eancia para a programa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino e para informa\u00e7\u00e3o completa aos alunos e encarregados de educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito desta mat\u00e9ria.<\/p>\n
Consultar o\u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 4-B\/2023<\/a><\/p>\n A Norma 01\/JNE\/2023 cont\u00e9m as instru\u00e7\u00f5es a observar no presente ano letivo pelos agrupamentos de escolas, escolas n\u00e3o agrupadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, escolas portuguesas no estrangeiro e, ainda, os estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do territ\u00f3rio nacional que ministram o curr\u00edculo e programas portugueses, doravante designados, no seu conjunto, por escolas, relativamente ao processo de inscri\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Plataforma de Inscri\u00e7\u00e3o Eletr\u00f3nica em Provas e Exames (PIEPE) referida no Cap\u00edtulo V, para a realiza\u00e7\u00e3o das provas externas.<\/p>\n